Ao aceder à Marca Recomendada ou ao seu conteúdo, ao visitar as suas páginas, ao submeter informações a este sítio, como visitante, concorda com os seguintes termos e condições. Se não concordar, no todo ou em parte, com os termos e condições abaixo listados, não poderá utilizar o website da Marca Recomendada.
1. As plataformas Marca Recomendada são redes sociais em linha não genéricas destinadas a consumidores e empresas que partilham publicamente as suas experiências de consumo, onde ambos são utilizadores da Internet.
2. A Marca Recomendada não substitui as entidades responsáveis pela regulação e arbitragem do consumo ou pela protecção e apoio ao consumidor, ou qualquer outra entidade pública ou privada com jurisdição para resolver, gerir ou adjudicar litígios de consumo.
3. Os utilizadores são única e exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das mensagens que publicam nas plataformas Marca Recomendada.
4. As mensagens e opiniões expressas pelos utilizadores nas plataformas Marca Recomendada apenas reflectem as suas opiniões e pontos de vista, e de forma alguma reflectem a opinião da Marca Recomendada ou dos seus proprietários.
5. A identificação da entidade reclamada é feita de acordo com as informações fornecidas pelo reclamante e contém os dados e sinais distintivos divulgados publicamente na Internet e em relação aos consumidores.
6. A Marca Recomendada não faz qualquer juízo de valor sobre o conteúdo das reclamações, mensagens e comentários publicados pelos utilizadores.
7. A aceitação destes termos e condições não o isenta da leitura da nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados, a qual é obrigatória ser lida. Se não concordar com a mesma, por favor não utilize a Marca Recomendada
Mudanças nos Termos e Condições de Uso
A Marca Recomendada reserva-se o direito, em qualquer altura e sem aviso prévio, de modificar e actualizar estes termos e condições de utilização, que serão válidos a partir da data da modificação.
Política de Privacidade e Protecção de Dados da Marca Recomendada
O nosso compromisso
A presente Política de Privacidade e de Protecção de Dados foi elaborada de acordo com a legislação em vigor, nacional e europeia, relativa à protecção das pessoas singulares face ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016). A mesma descreve os meios pelos quais a Marca Recomendada recolhe, trata e utiliza dados pessoais dos seus utilizadores, bem como os direitos dos utilizadores face a esse tratamento e a forma de os exercer.
Como recolhemos os seus dados pessoais?
Alguns dos serviços da Marca Recomendada não requerem qualquer forma de registo, permitindo-lhe visitar o nosso site sem nos dizer quem é. No entanto, existem vários serviços e funcionalidades que requerem necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Nessas situações, se optar por recusar o fornecimento dos dados solicitados, poderá não ser possível aceder na plenitude aos serviços em causa, bem como obter respostas da nossa parte, dos demais utilizadores da Marca Recomendada e das entidades visadas. A Marca Recomendada apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.
1. Dados de acesso à Internet
Com o acesso à Marca Recomendada são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objectivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do site. Os dados em causa são os seguintes:
- Endereço IP do processador requerente;
- Data e hora de acesso;
- Nome e URL do ficheiro transferido;
- Volume dos dados transmitidos;
- Indicação sobre se a transferência foi efectuada com êxito;
- Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
- Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
- Nome do fornecedor do serviço de Internet.
2. Cookies e etiquetas da internet
A Marca Recomendada pode recolher e processar informação sobre a sua visita a este site, tal como as páginas visitadas, o site de onde veio e algumas das pesquisas que realizou. Essa informação é usada por nós para ajudar a melhorar o conteúdo do site e compilar estatísticas agregadas sobre os indivíduos que utilizam a Marca Recomendada, para fins internos e de pesquisa de mercado. Poderão ser instalados no seu computador cookies que recolhem o nome de domínio do utilizador, o seu provedor de serviço de Internet e o seu sistema operativo, bem como a data e hora de acesso. Um cookie é um pequeno fragmento de informação que é enviado ao seu browser e armazenado no disco rígido do seu computador. Os cookies não danificam o seu computador. Pode configurar o seu browser para notificá-lo quando receber um cookie, podendo, dessa forma, decidir se quer aceitá-lo ou não. Contudo, gostaríamos de informá-lo que, se não aceitar, pode não conseguir usar todas as funcionalidades do seu browser. Na recolha e processamento das informações descritas neste ponto poderão ser utilizados serviços de entidades externas.
Ocasionalmente, poderemos usar neste site etiquetas da Internet (também conhecidas como action tags, single-pixel GIFs, clear GIFs, invisible GIFs e 1-by-1 GIFs) e cookies e implementar essas etiquetas/cookies através de um parceiro de publicidade ou de serviços de análise web, que pode armazenar as respectivas informações (incluindo o seu endereço IP). Estas etiquetas/cookies são colocadas quer em anúncios online que trazem utilizadores ao site, quer em diferentes páginas do site. A Marca Recomendada utiliza esta tecnologia para medir as respostas dos visitantes ao nosso site e a efectividade das nossas campanhas promocionais online (incluindo quantas vezes uma página é aberta e que informação é consultada), bem como para avaliar a sua utilização deste site. O nosso parceiro de serviços analíticos pode recolher dados sobre os visitantes para o nosso e outros sites através destas etiqueta/cookies, pode elaborar relatórios sobre a atividade do site e pode fornecer serviços adicionais que estão relacionados com o uso do site e da Internet. Pode ainda fornecer informações a outras entidades, no caso de haver uma exigência legal para tal ou caso contratem outras entidades para processar a informação em seu nome.
3. Links para outros sites
Esta Política de Privacidade aplica-se apenas à Marca Recomendada e não a sites de terceiros. Poderemos indicar links para outros sites que acreditamos possam ser de interesse para os nossos visitantes. Todavia, a ligação a esses sites apenas acontece mediante o clique do utilizador no respectivo link, nunca sendo automática. Pretendemos garantir que tais sites cumprem os mais elevados padrões de exigência de segurança e privacidade. No entanto, devido à natureza da internet, não podemos garantir os padrões de privacidade dos sites para os quais fornecemos link ou sermos responsáveis pelo conteúdo desses sites, não sendo esta Política de Privacidade aplicável a qualquer site que não seja a Marca Recomendada.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
O conteúdo das reclamações e comentários que inserir na Marca Recomendada são, pela própria natureza desta plataforma, visíveis publicamente por qualquer utilizador e poderão ser partilhados nas redes sociais de que a Marca Recomendada faça parte, como o facebook, twitter, google+ e outras. Quanto aos dados pessoais que fornecer no processo de registo ou no formulário de reclamação, a Marca Recomendada não os irá vender, partilhar ou distribuir a terceiros. Apenas a entidade visada pela sua reclamação terá acesso aos dados pessoais que recolhemos no formulário de reclamação: o seu nome completo, o endereço de e-mail, o número de contribuinte, o contacto telefónico e, opcionalmente, a sua morada. A divulgação destes dados visa permitir à entidade reclamada a correcta identificação da situação relatada e o contacto directo consigo. Se optar por colocar em anexo à sua reclamação cópias de contratos, recibos ou outros documentos comprovativos da situação relatada, os mesmos serão apenas visíveis pela entidade visada, excepto se assinalar no campo respectivo a opção de os tornar públicos. Com excepção da entidade visada, não cederemos os seus dados a terceiros para nenhum fim. Em todo o acaso, exigiremos sempre à entidade reclamada que se comprometa a tratar os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a legislação, nacional e europeia, relativa à protecção das pessoas singulares face ao tratamento de dados pessoais.
Por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?
Sem prejuízo de outros prazos previstos na legislação em vigor, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de responsabilidade contratual, os dados recolhidos através deste sítio manter-se-ão conservados durante o período de tempo em que o utilizador se encontrar registado, sendo eliminados quando o utilizador requerer a eliminação dos mesmos ou do seu registo, nos termos do ponto seguinte.
Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, rectificação e eliminação de dados
O titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer altura, a que os seus dados pessoais sejam objecto de tratamento, nomeadamente para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. Constitui também direito do titular dos dados, que nós reconhecemos integralmente, aceder e verificar qualquer dado pessoal relativo a si mesmo, assim como exigir a respectiva rectificação ou eliminação e ainda o direito de anular o seu consentimento para utilização futura.
Se assim o entender e nisso tiver conveniência, poderá ainda solicitar a portabilidade dos dados pessoais recolhidos e tratados na Marca Recomendada. Este direito permite-lhe receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior uso pessoal.
Em alguns dos serviços da Marca Recomendada, caso seja utilizador registado, é possível aceder, rectificar, eliminar ou modificar os dados recolhidos, directamente pelo seu titular.
Para obter informações sobre os seus dados pessoais, para aceder aos mesmos, proceder à sua rectificação ou eliminação ou ainda para o esclarecimento de qualquer outra questão relativa à utilização de dados pessoais em nossa posse, por favor contacte o responsável pelo tratamento, identificado no ponto seguinte, ou directamente a Marca Recomendada através do e-mail privacy @ consumerstrust.co
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Marca Recomendada é a Consumers Trust, S.A. titular do NIPC 508 949 300. Poderá contactar a Consumers Trust através do e-mail hello @ consumerstrust.co ou do endereço Avenida Marechal Gomes da Costa n.º 1551, 4150-360 Porto.
Como reclamar à autoridade competente?
Caso entenda que a Marca Recomendada não respeitou ou violou algum dos seus direitos em matéria de protecção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt.